Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 36h

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à plataforma 36h. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 36h Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de Curitiba, Paraná. Ao utilizar nossa plataforma de download e distribuição de software voltada para Jogos de Números e Sorteios Digitais, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

A marca 36h atua como uma facilitadora tecnológica, fornecendo um ambiente seguro para o acesso a aplicações digitais. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 36h, o usuário deve ter capacidade civil plena e, obrigatoriamente, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, dada a natureza dos softwares de jogos e sorteios distribuídos. O cadastro exige o fornecimento de informações exatas, atualizadas e verídicas.

• O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• A 36h Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou indícios de fraude.
• Cada indivíduo poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma 36h.

3. Escopo dos Serviços

A 36h é uma plataforma especializada no licenciamento, download e distribuição de softwares de entretenimento, especificamente focada em Jogos de Números e Sorteios Digitais. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Disponibilização de arquivos executáveis e pacotes de instalação de softwares parceiros.
• Gestão de atualizações de sistema e segurança para os aplicativos baixados.
• Interface de suporte técnico para questões relacionadas à instalação e funcionamento da plataforma.

4. Regras de Utilização e Conduta

Ao utilizar a 36h, o usuário compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares distribuídos pela 36h.
• Utilizar dispositivos automatizados (bots, scripts, scrapers) para interferir no funcionamento do ecossistema 36h.
• Praticar qualquer ato que possa ser interpretado como lavagem de dinheiro ou fraude financeira no contexto dos sorteios digitais.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e o próprio software da 36h, é de propriedade exclusiva da 36h Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. O uso da marca 36h sem autorização prévia e por escrito é estritamente proibido.

6. Limitação de Responsabilidade

A 36h Soluções Digitais Ltda. envida seus melhores esforços para manter a plataforma estável e segura. No entanto, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. A 36h não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado dos softwares de jogos por parte do usuário.
• Perdas financeiras resultantes de decisões tomadas pelo usuário em sorteios ou jogos de números.
• Problemas técnicos de hardware ou conexão de internet do usuário.

7. Modificações dos Termos

A 36h reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. Alterações significativas serão notificadas através do e-mail cadastrado ou por avisos em destaque na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação tácita das novas condições.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro Central da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.